← Voltar

Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma Trâmita, operada por [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], inscrita no CNPJ [00.000.000/0001-00] (“Trâmita”). Ao criar uma conta ou acessar o sistema, você concorda com estes termos e com nossa Política de Privacidade.

1. O que é a Trâmita

A Trâmita é um sistema de gestão (SaaS) para empresas prestadoras de serviço com atendimento baseado em casos (ex: vistos, CNH, traduções). Oferece módulos de atendimento, follow-up, histórico de serviços, financeiro e agenda.

2. Cadastro e responsabilidades

  • A empresa contratante é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pelo uso adequado da plataforma por seus usuários (equipe interna e colaboradores);
  • É responsabilidade da empresa contratante garantir que possui base legal para inserir dados de seus próprios clientes na plataforma, conforme a LGPD;
  • Cada usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com seu login;
  • É proibido usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

3. Planos, cobrança e inadimplência

O acesso à plataforma é fornecido mediante assinatura mensal, cobrada de forma recorrente no cartão de crédito informado pela empresa contratante. Em caso de atraso ou falha no pagamento, a Trâmita pode suspender o acesso da empresa e de seus usuários até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

4. Propriedade intelectual

O software, marca e identidade visual da Trâmita pertencem à [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR]. Os dados inseridos por cada empresa contratante (seus clientes, atendimentos, histórico) continuam de propriedade dessa empresa; a Trâmita apenas os processa para viabilizar o serviço.

5. Limitação de responsabilidade

A Trâmita envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Trâmita não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pela empresa contratante com base nos dados registrados no sistema, nem por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

6. Rescisão

A empresa contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante contato com o suporte. A Trâmita pode encerrar ou suspender contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.

7. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

8. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para atendimento@gudserv.com.br.